Justiça determina prazo de 48h para vice-prefeita do Pilar ser empossada

A Justiça de Alagoas deferiu nesta terça-feira, 9, uma liminar e determinou que o presidente da Câmara Municipal de Pilar, Tayronne Henrique dos Santos, emposse - no prazo de 48h - a vice-prefeita, Ivanilda Rodrigues de Melo. Além disso, a Justiça também determinou a suspensão do ato que ocasionou a vacância do referido cargo.

Ivanilda não tomou posse no dia 1º de janeiro de 2021 porque estava com covid-19. A vice-prefeita estava com todos os documentos comprovando a doença.

Segundo o juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, “a justificativa apresentada pela impetrante, ante a sua ausência à solenidade, é relevantíssima, posto que o mundo encontra-se em estado pandêmico".

O magistrado afirmou ainda em sua decisão que "sendo expressamente determinado pelas autoridades sanitárias o distanciamento social entre as pessoas e, no caso dos autos, sua presença na sessão de posse, estando contaminada pelo vírus e sendo de sua sabedoria, caracterizaria, inclusive, infração de medida sanitária preventiva, modalidade de delito disposta no art. 268 do Código Penal”.

O prefeito Renato Filho disse que sempre confiou no poder da Justiça e reforçou que não se pode tentar usurpar o poder de uma pessoa eleita legitimamente pelo povo.

A vice, Ivanilda Rodrigues, do PSDB, que tem 66 anos, foi eleita com Renato Filho, do PSC para os próximos quatro anos. Ao fim da apuração, Renato Filho teve 80,30% dos votos. Foram 15.592 votos no total.

Os dois fazem parte da coligação O Trabalho Continua, formada pelos partidos PSC, PSDB, PDT e AVANTE. A eleição em Pilar teve 19,59% de abstenção, 2,59% votos brancos e 5% votos nulos.

Publicidade