Governo irá ao Supremo Tribunal Federal contra toques de recolher

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (18) que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra decreto de três Estados que determinaram toque de recolher para conter o pico da pandemia da covid-19 no Brasil, que já mata quase três mil pessoas por dia.

"No decreto ali o cara bota 'toque de recolher'. Isso é estágio de defesa, estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas quando eu assino o decreto de defesa, de sítio ele vai para dentro do Parlamento. Mas o decreto de um governador ou de um prefeito, não interessa quem seja, tem o poder de usurpar da Constituição", disse o presidente, que não especificou quais foram os governadores alvos da ação.

O R7 procurou a AGU para obter a ação, que ainda não foi protocolada no STF, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.

Ele ainda afirmou que vai pedir regime de urgência em um projeto de lei para tornar mais atividades econômicas essenciais durante as restrições. "Tudo o que gerar renda a uma família é atividade essencial".