PRAZO DE 20 DIAS
MPF cobra do governo vacina contra Covid-19 para todas as crianças
Atraso ou insuficiência no fornecimento das doses expõe as crianças a risco de morte ou sequelas graves
Por Redação
29/11/2022 - 14:41
SMS/Maceió
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Ministério da Saúde adquira, em até 20 dias, a quantidade suficiente de vacinas contra Covid-19 para imunizar todas as crianças com idade a partir de 6 meses. O MPF estabeleceu prazo de 5 dias para que o Ministério da Saúde apresente um plano de ação com as providências necessárias à regularização dos estoques. Em caso de descumprimento da recomendação, a pasta fica sujeita a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública. A informação é do site Jota.
Segundo a matéria do Jota, entidades médicas, como Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e as Sociedades Brasileiras de Imunizações (SBIm) e de Pediatria (SBP), vêm contestando a posição do governo federal.
Na recomendação, o MPF pontua: “O atraso ou insuficiência no fornecimento das doses expõe as crianças a risco de morte ou sequelas graves”, diz a peça assinada pelas procuradoras da República Ana Carolina Alves Araújo Roman e Ana Letícia Absy, que atuam no MPF no Distrito Federal e em São Paulo, respectivamente.
Em resposta a um ofício do MPF, o Ministério da Saúde reconhece que os números de casos e de mortes por covid-19 no público infantil são significativos. Apesar disso, não apresenta nenhuma relação entre os números e a ocorrência de comorbidades. Segundo o MPF, a pasta não apresentou justificativas para manter a restrição adotada na aplicação das doses.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, uma vez que cabe ao órgão central do MPF enviá-lo formalmente ao Ministério da Saúde. Os prazos só passam a contar após o recebimento pela pasta.