A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou a remoção, em até 24 horas, de uma publicação divulgada pela rádio CBN Maceió nas redes sociais que associa o pré-candidato João Henrique Holanda Caldas (PSDB) ao empresário investigado Daniel Vorcaro.

A decisão liminar foi proferida no último domingo (19), em representação ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Alagoas, que apontou a existência de propaganda negativa antecipada e disseminação de desinformação.

De acordo com a decisão, o uso de conteúdo sintético fabricado por Inteligência Artificial (IA) e que simula uma cena de amizade entre o político e o investigado criminal, com o fim de induzir o eleitor a erro, encontra proibição expressa no art. 9º-C da Resolução TSE nº 23.610/2019. 

A indicação discreta de que a imagem foi gerada por IA não suprime o potencial desinformativo da montagem, que busca conferir aparência de veracidade a uma associação fática que a própria Justiça Estadual já declarou ser indevida em múltiplas decisões anexadas aos autos, afirma o TRE/AL.

Para o relator da decisão, desembargador eleitoral Antônio José de Carvalho Araújo, a liberdade de manifestação do pensamento não ampara a divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, muito menos a fabricação tecnológica de provas visuais de proximidade criminal para macular a honra de adversários. Tais práticas comprometem o bom andamento do processo eleitoral e a paridade de armas.

Além da exclusão da publicação, a decisão determina que a Rádio CBN Maceió não republique o mesmo conteúdo ou material substancialmente idêntico que utilize imagens fabricadas por IA ou narrativas desinformativas para associar JHC a Daniel Vorcaro e ao escândalo do Banco Master, enquanto pendente o julgamento do feito. 

Se houver descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.