O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) abriu o prazo de cinco dias para apresentação de impugnações às prestações de contas anuais dos diretórios estaduais de partidos políticos referentes ao exercício financeiro de 2025. A medida faz parte do procedimento previsto na legislação eleitoral para garantir a fiscalização da movimentação financeira das legendas.

Entre os processos em tramitação estão as prestações de contas de partidos como PP, MDB, Podemos e PSDB, além de outras siglas que tiveram seus balanços encaminhados à Justiça Eleitoral para análise.

Durante o período de impugnação, partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais interessados que possuam legitimidade poderão apresentar questionamentos sobre as receitas e despesas declaradas, apontando eventuais irregularidades ou solicitando esclarecimentos sobre a aplicação de recursos públicos, como os provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Após o encerramento dessa etapa, os processos seguem para análise técnica e julgamento pela Justiça Eleitoral. Caso sejam constatadas irregularidades, as legendas poderão ser intimadas para apresentar esclarecimentos ou sanar pendências.

A depender da gravidade das inconsistências identificadas, a legislação prevê sanções como a devolução de recursos ao erário, aplicação de multas e suspensão do recebimento de novas cotas do Fundo Partidário, conforme decisão da Justiça Eleitoral.