O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) instituiu a Comissão de Poder de Polícia da Propaganda Eleitoral para atuar na fiscalização das eleições gerais de 2026 em Maceió. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira, 24.

A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo presidente da Corte, desembargador Alcides Gusmão da Silva, e estabelece uma estrutura permanente para acompanhar irregularidades na propaganda eleitoral ao longo do período de campanha.

A comissão será presidida pela servidora Márcia Maria Trocoli Torres Pereira e contará com outros 11 integrantes. Entre as atribuições do grupo está o exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, voltado à fiscalização e ao cumprimento das normas que disciplinam a propaganda de candidatos, partidos e federações durante o processo eleitoral.

A portaria determina que, entre 25 de julho e a véspera do primeiro turno — ou do segundo turno, caso haja —, a comissão funcione em regime de plantão presencial aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 14h. A escala diária poderá contar com até seis servidores por dia, garantindo atendimento durante os períodos de maior movimentação da campanha.

Além da organização dos plantões, o presidente do TRE autorizou a realização de serviço extraordinário para os servidores designados, observados os limites previstos na portaria e a disponibilidade orçamentária do Tribunal. As horas extras ficarão restritas a cinco horas por dia nos fins de semana e feriados.

A criação da comissão ocorre no início do período de intensificação da campanha eleitoral e integra a estrutura montada pelo TRE-AL para fiscalizar a propaganda, analisar denúncias e adotar medidas destinadas a assegurar o cumprimento da legislação eleitoral durante o pleito de 2026.