Justiça manda Fabiana Pessoa parar de usar prefeitura na campanha

A Justiça Eleitoral determinou que a prefeita de Arapiraca, Fabiana Pessoa, que é candidata a reeleição, pare de usar ações promovidas pelo município para promoção de sua candidatura. 

“O uso promocional de ações custeadas ou subvencionadas pelo Poder Público em benefício de candidatos, e a postagem referente ao auxílio cultural e publicada no perfil pessoal da Representada, promove ação realizada pelo executivo municipal (distribuição de auxílio aos integrantes da classe artística), vinculando-a a sua candidatura a reeleição com a mensagem de "Fabianaé10". 

O potencial uso promocional indevido da ação governamental fica também demonstrado nos comentários emitidos pela Representada e que acompanha a postagem, onde exalta a assinatura do decreto estabelecedor do benefício”, diz um trecho do documento.

Na decisão, o juiz Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, que é titular da 22ª Zona Eleitoral Justiça, determinou que Fabiana exclua uma das postagens em um prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

O juiz entende que “existe o potencial da postagem desrespeitar as normas eleitorais e assim promoverem o desequilíbrio do pleito com a quebra da isonomia de armas e oportunidades na busca do voto do eleitor”.
A decisão termina com a determinação para que Fabiana Pessoa, caso queira, apresente defesa no prazo máximo de cinco dias.

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