TCU emite Certidão Negativa da prefeita Rosiana Beltrão

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu na última quinta-feira (08), a certidão negativa que comprova que a Prefeita do Município de Feliz Deserto e candidata à reeleição, Rosiana Lima Beltrão Siqueira, é ficha limpa.

A certidão negativa do TCU foi expedida em cumprimento à decisão judicial da Justiça Federal, que determinou a suspensão de todos os efeitos do Acórdão proferido pelo TCU em março de 2017.

Assim, com a emissão dessa certidão negativa pelo TCU, fica comprovado a inexistência do julgamento de contas irregulares da prefeita Rosiana Beltrão, que mantém intactos todos os requisitos necessários para concorrer ao cargo de prefeita do Município de Feliz Deserto nas Eleições Municipais deste ano.

A consulta para emissão desta certidão considerou os processos nos quais o Tribunal se manifestou em decisão definitiva do Tribunal pelo julgamento de contas irregulares desde a data do respectivo acórdão condenatório. Foram excluídos os lançamentos relativos a processos em tramitação que ainda não foram objeto de deliberação deste Tribunal, os arquivados por decisão terminativa e aqueles cujas condenações foram tornadas insubsistentes por decisão judicial ou por decisão definitiva em recurso neste Tribunal, transitadas em julgado. 

O documento foi emitido pelo TCU às 13h26 e tem validade de trinta dias a contar da emissão.