Cidadão tem acesso a dados para formar opinião e decidir sobre candidatos

Com o fim do prazo para registro das candidaturas, ocorrido no último dia 15 deste mês, o cidadão alagoano já pode consultar as propostas de governo entregues pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As propostas compõem a ficha técnica do candidato, com informações pessoais e políticas, prestações de contas e documentos diversos postados na plataforma DivulgaCand, administrada pelo órgão.

O período eleitoral é um dos momentos oportunos para que as pessoas tenham acesso a informações, muitas vezes privilegiadas, que revelam como os gestores prometem cuidar de setores essenciais para a população viver com dignidade, como moradia, educação, geração de emprego e renda, segurança e a saúde, entre outros. Além disso, esses documentos apresentam dados que traçam um panorama atual e próximo à realidade desses setores nas cidades.

Isso ocorre porque nas “propostas de governo” à disposição no DivulgaCand, a maior parte dos candidatos aproveita para deixar transparentes os pontos negativos da gestão atual – em municípios e no estado. Em Alagoas, dos sete candidatos ao Palácio Floriano Peixoto, as propostas não foram apresentadas por Luciano Almeida (PRTB). O candidato Fernando Collor (PTB) também não tem o documento acessível na página do TSE, e o candidato professor Cícero Albuquerque (PSOL) apresentou um documento incompleto, que exclui algumas áreas.

O atual governador e candidato à reeleição Paulo Dantas (MDB) e o Bombeiro Luciano Fontes apresentam somente o planejamento de trabalho futuro, em caso de eleito, sem oferecer informações sobre os setores públicos. Já o documento do candidato Rodrigo Cunha (União), antes de revelar as propostas de trabalho, traz à tona informações preocupantes. Tomando o setor da Saúde como exemplo, Cunha denuncia que 20% da população de Alagoas não possui acesso à atenção primária em saúde, e 30% da população alagoana (cerca de um milhão de pessoas) não têm acesso à saúde bucal.

Segundo o candidato, nos últimos quatro anos, o governo estadual descontinuou ou interrompeu o repasse de recursos pactuados em algumas linhas de cuidado, a exemplo da oncológica e isso estaria repercutindo no desfinanciamento de serviços na especialidade. “A tabela de valores está defasada, exigindo dos municípios a cobertura de procedimentos com recursos próprios, quando seria responsabilidade da gestão estadual”, aponta o documento.

Cunha também afirma que a construção de novos hospitais, que ele considera iniciativa válida em face do “vazio assistencial no interior”, não foi planejada e efetivada a partir de uma revisão e atualização do Plano Diretor de Regionalização (PDR). “Houve falhas no planejamento, na definição do perfil dos serviços e de sua abrangência, além do desconhecimento da realidade epidemiológica da área”.

Nesse contexto, diz o documento do candidato, a gestão anterior do governador Renan Filho manteve a escassez de “especialistas nas unidades de referência, como neurologistas, pneumologistas, dermatologistas, psiquiatras, dentre outros, agravando quadros e sobrecarregando unidades de maior porte/complexidade”.

A proposta de Trabalho de Rui Palmeira classifica a gestão pública com baixa eficiência e o agravamento da saúde pública.

Segundo ele, os serviços de saúde em Alagoas não estão preparados para lidar com as doenças do aparelho circulatório, com a insuficiência coronária, com o Acidente Vascular Cerebral (AVC) e com os problemas cardíacos, que são as doenças que mais afetam a população alagoana.

O quantitativo de leitos, diz o candidato, estaria aquém do necessário para a demanda estadual e o mais grave seria a existência de 50 mil pessoas na fila das cirurgias eletivas e 700 mil exames indicados pelos profissionais e ainda não realizados. O candidato, que já foi prefeito da capital, diz que o número de médicos em Alagoas está abaixo da taxa recomendada e que há concentração na Região Metropolitana de Maceió. “Em muitas cidades, o cidadão tem que viajar 300 quilômetros para ter atendimento médico”.

Palmeira documentou que existe em Alagoas 5.223 médicos (das diversas especialidades). “A quantidade de médicos por 100 mil habitantes no Brasil é de 221,2. Em Alagoas são 155,2 médicos para cada 100 mil habitantes, a 19ª posição quando se compara com todas as Unidades da Federação”, denuncia. “O gasto per capita em saúde é menor do que em estados vizinhos. A informação disponível para 2020 mostra que em Alagoas o gasto por habitante foi de R$ 476,96, contra 501,08 (CE); 716,30 (PE) e 653,29 (SE)”.

Paulo Dantas, que recebeu o governo das mãos de Renan Filho (MDB) apresenta seu programa de governo com continuidade de iniciativas da gestão passada. São mais 300 compromissos pontuados para nova gestão e divididos em 5 eixos onde a área da saúde está incluída nas ações de Estado e Sociedade. O candidato aponta 15 ações para executar num novo mandato, incluindo a construção de novas unidades de saúde, como hospital para pacientes com câncer e hospital para idosos, capacitação de profissionais. Não contém nessa área a realização de concursos públicos.