O Ministério Público de Alagoas (MPAL) entrou com uma ação na Justiça contra o Centro Sportivo Alagoano (CSA) por descumprimento de um acordo firmado para reforçar a segurança de atletas, árbitros e demais profissionais durante partidas realizadas no Estádio Rei Pelé, em Maceió.

A ação foi ajuizada pela 37ª Promotoria de Justiça da Capital e pede que o clube seja obrigado a instalar um túnel inflável na entrada de acesso ao campo antes da partida marcada para domingo, 28. O equipamento tem a função de proteger jogadores e árbitros contra o arremesso de objetos vindos das arquibancadas.

Segundo o MPAL, a obrigação está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por clubes, Federação Alagoana de Futebol (FAF), torcidas organizadas, empresas envolvidas em eventos esportivos e órgãos públicos.

De acordo com o promotor de Justiça Sílvio Azevedo, responsável pelo caso, o acordo transferiu aos clubes a responsabilidade pela instalação da estrutura de proteção, retirando da Polícia Militar essa atribuição específica.

"O objetivo é garantir a segurança coletiva de atletas, árbitros e demais profissionais que atuam nas partidas", destacou o promotor em comunicado divulgado pelo Ministério Público.

Conforme o órgão, o CSA não instalou o equipamento mesmo após os prazos previstos no TAC. O Ministério Público afirma ainda que enviou uma notificação administrativa concedendo uma última oportunidade para que o clube comprovasse a aquisição da estrutura, mas não houve atendimento da solicitação.

Ainda segundo o MPAL, os outros signatários diretamente responsáveis pela medida, a Federação Alagoana de Futebol e o CRB, já cumpriram a exigência.

O procedimento administrativo que acompanha a questão tramita desde 2025 e tem como foco a segurança em eventos esportivos antes, durante e após as partidas.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a instalação do túnel inflável antes da próxima partida do CSA no Campeonato Brasileiro. O órgão também solicita a aplicação de multa de R$ 10 mil por cada jogo realizado sem o equipamento, além da cobrança de R$ 5 mil prevista no próprio TAC pelo descumprimento da obrigação assumida pelo clube.

Caso a determinação judicial não seja cumprida, o MPAL requer ainda o bloqueio de receitas provenientes de patrocínios ou bilheteria até alcançar o valor estimado para a compra da estrutura, calculado em R$ 20.560.

Até o momento, o CSA não havia se manifestado publicamente sobre a ação judicial. O espaço permanece aberto para posicionamento do clube.