Contratar um serviço de internet, TV ou telefonia parece simples, mas muitas pessoas não conhecem os direitos garantidos por lei ao consumidor. Isso faz com que acabem pagando por serviços que não usam, aceitando condições abusivas ou ficando sem suporte quando algo dá errado. Entender esses direitos ajuda a fazer escolhas melhores e resolver problemas com mais segurança — seja com novas contratações ou com questões do dia a dia, como suporte técnico e atendimento via canais oficiais, inclusive o telefone da Claro quando o cliente precisa tirar dúvidas sobre a oferta.

Você tem direito à informação clara e completa

Antes de contratar qualquer serviço, a operadora é obrigada a informar:

• Velocidade contratada e velocidade mínima entregue.
• Regras de fidelidade e multa por cancelamento.
• Valores após o período promocional.
• Condições de instalação e eventuais taxas.
• Política de uso justo, quando existir.

Essas informações devem ser disponibilizadas de forma simples e transparente, sem letras miúdas ou termos confusos.

Planos devem cumprir exatamente o que foi prometido

Se a operadora promete determinada velocidade de internet, benefício, aplicativo incluso ou desconto, tudo isso precisa ser cumprido.
Caso a entrega não corresponda ao que foi ofertado, o consumidor pode pedir ajuste, reembolso proporcional ou cancelamento sem multa. A Anatel reforça que a oferta vale como contrato.

Conheça seu direito a suporte e atendimento eficiente

Toda operadora deve garantir canais de atendimento acessíveis, com registro de protocolo e prazo razoável de solução.

Isso inclui:

• Suporte técnico.
• Atendimento telefônico.
• Chat online ou aplicativo.
• Registro de reclamações.
• Acompanhamento do andamento do pedido.

O consumidor tem direito a respostas claras e acompanhamento até que o problema seja resolvido.

Você pode cancelar quando quiser — com regras claras

• Se o plano tem fidelidade, a multa de cancelamento deve ser proporcional ao tempo restante do contrato.
• Planos sem fidelidade podem ser cancelados imediatamente, sem cobrança adicional.

Além disso, o cancelamento precisa ser simples, podendo ser feito pelo telefone, aplicativo ou site da operadora, sem obrigar o cliente a permanecer horas na fila de atendimento.

Cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro

A legislação determina que qualquer valor cobrado incorretamente — assinatura duplicada, serviços não solicitados, taxas extras — deve ser devolvido em dobro ao consumidor, com correção monetária.

Isso vale tanto para cobranças únicas quanto para cobranças recorrentes ao longo de vários meses.

Portabilidade é um direito garantido por lei

• O consumidor pode mudar de operadora mantendo o mesmo número.
• A portabilidade deve ser concluída em poucos dias, e qualquer atraso injustificado pode ser questionado.
• A operadora atual não pode criar barreiras ou cobranças para impedir a transferência.

Reclamações podem ser feitas diretamente à Anatel

Caso a operadora não resolva o problema, o cliente pode procurar a Anatel, que obriga a empresa a responder em até cinco dias úteis.

Na maioria das vezes, isso acelera a solução, porque o caso passa a ser acompanhado por um órgão regulador.

Ofertas abusivas e serviços não solicitados são proibidos

É comum que algumas operadoras adicionem serviços extras na fatura sem autorização do cliente.

A prática é ilegal. O consumidor tem direito de:

• Solicitar remoção imediata.
• Receber reembolso em dobro.
• Registrar reclamação formal.

Tudo isso sem prejuízo ao funcionamento do plano contratado.

Tenha sempre em mãos os protocolos de atendimento

Guardar os protocolos é essencial para comprovar pedidos anteriores, principalmente em casos de erros de cobrança, cancelamento ou descumprimento de oferta.

Eles funcionam como registro oficial e ajudam em reclamações posteriores na Anatel ou Procon.

Conclusão

Conhecer seus direitos ao contratar serviços de telecomunicações evita dores de cabeça e garante decisões mais seguras na hora de escolher ou manter um plano. Transparência na oferta, suporte eficiente, velocidade entregue conforme prometido e liberdade de cancelamento são pilares exigidos por lei.

Ao entender como tudo funciona e saber onde buscar ajuda, o consumidor se protege melhor e resolve problemas com mais rapidez.