MP de Alagoas pede providências para unidades de saúde precárias em Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) está exigindo o cumprimento de sentenças relacionadas às unidades de saúde do município de Maceió. Essas sentenças foram proferidas em ações civis públicas anteriores e agora o MPAL busca sua efetiva execução. A solicitação é reforçada com a imposição de multas em caso de descumprimento e, se necessário, o bloqueio de verbas. O objetivo é promover a melhoria estrutural das unidades de saúde, cujas condições precárias foram documentadas em relatórios de inspeção solicitados ao Conselho Municipal de Saúde de Maceió.

Durante as visitas, foram constatadas más condições que refletem o descaso tanto com os profissionais de saúde quanto com os cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para receber atendimento médico e odontológico. Os problemas variam desde a falta de dentistas e serviços precários até a falta de medicamentos e espaços adequados de armazenamento. Apesar de terem sido alertados sobre essas questões, os reparos e as solicitações necessárias não foram realizados.

Alguns exemplos das más condições encontradas são a falta de medicamentos, atendimento odontológico insuficiente, paredes mofadas, falta de estrutura nas pias, estofados rasgados, ferrugem em móveis e armários. Além disso, há relatos de infiltrações, rachaduras, presença de ratos, escorpiões e insetos em algumas unidades. A carência de recursos humanos é outro problema grave, com a falta de assistentes administrativos e profissionais de saúde, incluindo psicólogos.

Na Unidade de Saúde Frei Damião, além de problemas similares, acrescente-se infiltrações e rachaduras, existência de ratos, escorpiões e insetos. E para tornar mais grave a situação, a carência de recurso humano inicia com a falta de assistentes administrativos e de profissionais de saúde, entre eles psicologos.

Já a Unidade Saúde São Vicente de Paula, além dos mesmos problemas da Hamilton Falcão, apresenta dificuldade nos agendamentos de consultas pelo sistema PRONTO e falta de utensílios essenciais para a garantia de uma boa assistência.

A situação é bastante crítica, também, na Unidade de Saúde Vale do Reginaldo, Segundo relatório enviado ao Ministério Público pela equipe técnica, há alta de medicamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s); falta de médico cardiologista entre outros.

O MPAL destaca que essas quatro unidades de saúde enfrentam problemas graves e urgentes, e medidas devem ser adotadas para garantir que o direito fundamental à saúde, estabelecido pela Constituição, seja respeitado. Espera-se que as solicitações do MPAL sejam atendidas e que as sentenças sejam cumpridas integralmente, visando a melhoria imediata da saúde municipal.

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Maceió informou que a atual gestão recebeu a saúde do município com apenas 27% de cobertura e, nesses últimos dois anos, e meio, conseguiu ampliar para mais de 50%, dobrando a capacidade.

"A Prefeitura Municipal também lançou programas e ações que já apresentam melhoria da política pública de saúde e busca ampliar e qualificar o atendimento em todas as unidades, beneficiando os mais de 800 mil maceioenses que usam essa rede todos os dias".

Ainda segundo a nota, a gestão tem se empenhado em proporcionar o melhor aos usuários, investindo na reforma dos postos de saúde e que, até o momento, já foram reformadas 30 unidades e, em breve, serão contempladas as demais.

"Como toda grande cidade, a capital alagoana não foge à regra de problemas históricos no setor de saúde, mas em nenhum momento tem se furtado a procurar solucionar cada um deles para assegurar qualidade de vida a todos e todas. No mais, está à disposição do Ministério Público Estadual para responder cada questionamento, com transparência e compromisso público", finalizou.

Publicidade