Operação autua BRK por despejar esgoto na rede de drenagem na Jatiúca

Uma operação integrada entre a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Secretaria de Infraestrutura (Seminfra) de Maceió autuou e notificou a empresa BRK Ambiental, por despejar esgoto na rede de drenagem da avenida Álvaro Otacílio, no bairro da Jatiúca. O problema foi identificado, após a inspeção de um desnível no calçadão da orla marítima. A ação foi realizada na terça-feira, 25.

Os efluentes posteriormente iriam acabar indo para o mar, formando as chamadas línguas sujas ao longo do litoral, afetando diretamente a balneabilidade do mar e oferecendo riscos à saúde pública.

O vazamento foi constatado depois que foram feitos testes com corante para certificar de quem seria a responsabilidade da irregularidade. 

No documento entregue à BRK, a Semurb solicita que as providências sejam tomadas o mais breve possível e uma defesa seja apresentada pela empresa de saneamento até a próxima semana. 

A autuação da prefeitura de Maceió teve como base a Lei Municipal Nº 4.548/96 que, em seu artigo 113, diz que é “proibido o lançamento de esgoto, mesmo tratado, nas praias ou na rede de águas pluviais”, destaca a legislação.

A população pode denunciar casos de vazamento de esgoto, ligações clandestinas ou águas contaminadas pelo número (82) 3312 5242, de segunda a sexta, das 9h às 14h.

O EXTRA entrou em contato com a BRK, que informou por meio de nota que "não houve lançamento de esgoto na rede de drenagem por parte da concessionária". A empresa disse que realizou um diagnóstico técnico no local, e verificou que "as ligações indevidas foram identificadas nas instalações da barraca de praia, ou seja, antes da caixa de inspeção do imóvel, e, por isso, são de responsabilidade do cliente [a barraca]". (leia a íntegra da nota abaixo)

Leia a nota da BRK Ambiental na íntegra:

NOTA | AUTUAÇÃO NA ÁLVARO OTACÍLIO

A BRK informa que a situação registrada na Avenida Álvaro Otacílio é mais um caso de irregularidades constatadas nas ligações de esgoto dos imóveis na capital. Diferente do que foi apresentado na autuação da Prefeitura de Maceió, não houve lançamento de esgoto na rede de drenagem por parte da concessionária. 

De acordo com o diagnóstico técnico realizado no local, as ligações indevidas foram identificadas nas instalações da barraca de praia, ou seja, antes da caixa de inspeção do imóvel, e, por isso, são de responsabilidade do cliente.

Conforme legislação do setor de saneamento, compete aos órgãos municipais a fiscalização dessas irregularidades no sistema de drenagem junto aos imóveis, bem como a aplicação de eventuais sanções. 

A BRK é responsável pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário e tem contribuído com a identificação de ligações indevidas de esgoto por meio do Programa Saneamento a Limpo – até o momento, já foram enviados à Prefeitura de Maceió mais de 500 casos com diversos tipos de irregularidades constatadas.

BRK

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