Administração do antigo lixão de Maceió passa a ser do Município

A partir de maio de 2024, a administração do antigo lixão de Maceió será conduzida pelo Município. Após uma reunião entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), a Prefeitura de Maceió através da Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) e a empresa concessionária Orizon, a decisão foi tomada.

A deliberação surgiu após diversas discussões, mediadas pelo MPF e pelo MPAL, resultando na elaboração de um termo administrativo de compromisso. A Orizon se comprometeu a seguir um cronograma de obras em andamento até maio. Enquanto isso, o município confirmou sua aceitação da área após uma inspeção adequada e já está em fase de planejamento para seu futuro uso.

A reunião, liderada pelo procurador da República Lucas Horta e pelos promotores de Justiça Fernanda Moreira e Alberto Fonseca, contou com a presença de representantes técnicos do Tribunal de Contas do Estado, da Alurb, da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da concessionária Orizon.

Para Lucas Horta, a resolução das discordâncias sobre a entrega do antigo lixão é um marco significativo. "A devolução da área para o município é o primeiro passo para que uma destinação futura seja dada àquela área que parece ter potencial para ser usufruída pela sociedade", comentou o procurador da República.

Além disso, foi acordado que a promotora de Justiça Fernanda Moreira continuará monitorando a questão financeira para garantir a conformidade com as leis e princípios da administração pública, como eficiência e economia.

A Alurb também se comprometeu a iniciar negociações com a Orizon e a BRK Ambiental para direcionar o lixiviado decorrente do antigo vazadouro para a rede coletora pública.

Publicidade