A Prefeitura de Maceió informou, nesta quinta-feira, 19, que recorrerá da decisão judicial que suspendeu a faixa verde na orla da cidade. A liminar, concedida na terça-feira, 17, atende a um pedido do setor produtivo e revoga o funcionamento da medida.

Por meio do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), o Município declarou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão. O órgão afirma que tomará as providências necessárias para cumprir a liminar, mas manterá a defesa da faixa verde, baseada em estudos técnicos.

Em nota, o DMTT destacou ainda que buscará reverter a suspensão judicial. O departamento argumenta que a faixa verde foi implementada para melhorar a mobilidade urbana e promover a sustentabilidade, citando experiências semelhantes em outras áreas da cidade.

“Paralelamente, informamos que o DMTT tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão, reafirmando o compromisso do Município com a melhoria da mobilidade urbana e a sustentabilidade, tendo por base todos os estudos técnicos realizados para a região, bem como acontece em outras áreas de cidade”, afirmou.

A instalação da faixa verde gerou controvérsias. Ambulantes, empresários e moradores locais apontam prejuízos causados pela medida. Dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas (Abrasel) mostram que bares e restaurantes da orla da Ponta Verde, em Maceió, registraram uma redução de 40% no movimento no primeiro final de semana após mudanças no trânsito da Avenida Silvio Carlos Viana, implementadas pela Prefeitura de Maceió.

Segundo a Abrasel, a proibição de estacionar na avenida determinada pela instalação da faixa verde afetou especialmente idosos e famílias com crianças, que enfrentam dificuldades de acesso. A entidade também destacou que não houve diálogo prévio com a Prefeitura e que o impacto econômico já é evidente, com uma queda expressiva no faturamento.

Entidades do setor de turismo, hotelaria e comércio seguem coletando dados e estimam que cerca de 80% de seus integrantes foram afetados pelas alterações. As mudanças foram criticadas por terem sido feitas sem consulta pública ou estudo técnico sobre seus impactos.

Decisão judicial suspende alterações

Na noite de terça-feira, 17, a Justiça de Alagoas suspendeu as mudanças no trânsito da Avenida Silvio Carlos Viana. O juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira decidiu a favor de um Mandado de Segurança Coletivo apresentado por associações locais, que apontaram prejuízos econômicos e sociais.

A decisão judicial destacou a falta de estudos técnicos e de participação popular, considerando que as medidas prejudicaram a mobilidade e o comércio na região. Com a suspensão, entidades aguardam um possível novo planejamento para a área.