A Justiça determinou, nesta segunda-feira, 28, que o Município de Maceió melhore a alimentação e os cuidados com crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes da etnia Warao, de origem venezuelana, acolhidos na cidade.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE).

A juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude, ordenou que a Prefeitura forneça, em 72 horas, diagnóstico nutricional atualizado, com cardápios individualizados e prognóstico de recuperação. Também deverá apresentar cronograma de entrega dos alimentos e realizar novas avaliações nutricionais a cada 30 dias até que se comprove a segurança alimentar dos acolhidos.

Segundo a ação, o município entregava “quentinhas” de forma irregular, com falhas na oferta de refeições, deixando crianças e adolescentes com fome. Pesagem feita em fevereiro apontou baixo peso ou baixa estatura em 22 das 59 crianças e adolescentes avaliados.

O fornecimento inadequado de alimentação foi considerado violação de direitos fundamentais previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.