O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizaram, na sexta-feira, 1º, uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) e da gestão do Hospital Veredas. O objetivo foi discutir soluções para a crise financeira da unidade.

Durante o encontro, os órgãos firmaram compromissos para garantir o funcionamento do hospital e o pagamento dos valores devidos pelas esferas estadual e municipal.

Ficou definido que:

O Estado de Alagoas pagará até sábado, 10, 50% dos valores incontroversos e quitará o restante até o final de agosto;

O Município de Maceió efetuará os repasses pendentes até quarta-feira, 7;

O Hospital Veredas usará os recursos prioritariamente para a folha de pagamento dos trabalhadores.

A reunião contou com os procuradores da República Roberta Bomfim, Júlia Cadete e Bruno Lamenha; a promotora de Justiça Micheline Tenório; e o defensor regional de Direitos Humanos da DPU, Diego Alves.

A intervenção no Hospital Veredas foi determinada pela Justiça Federal, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0808719-75.2024.4.05.8000, movida pelo MPF e DPU, com apoio do MP/AL e da Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado visa garantir uma gestão eficiente e a continuidade dos atendimentos. Entre as medidas acordadas estão:

Contratação de empresa especializada para administrar o hospital e executar plano de reestruturação;

Auditoria contábil independente da CGU e do Denasus;

Relatórios mensais sobre a execução das ações.