O deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) anunciou, durante sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas nesta terça-feira, 21, que vai convocar uma audiência pública para discutir denúncias de abusos e o aumento expressivo no número de autuações realizadas pelo Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) de Maceió.

A proposta, segundo o parlamentar, é reunir representantes do DMTT, da Guarda Municipal, do Detran, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) e de sindicatos para tratar de supostos excessos cometidos em fiscalizações.

“Alguém terá que explicar a truculência nas abordagens e o favorecimento à máfia do guincho”, declarou Lelo Maia.

O deputado também afirmou que vai acionar a Justiça para suspender o que classificou como “abordagens ilegais” e anular multas consideradas abusivas.

“Nenhum órgão pode agir fora da lei e nenhum servidor pode se colocar acima do povo que paga seu salário”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Lelo Maia criticou o que chamou de "indústria da multa" em Maceió. 

“O trabalhador e pai de família é perseguido e humilhado. Motoboys e Uber têm veículos apreendidos em horários inapropriados”, disse. Segundo ele, as reclamações de motoristas cresceram de forma significativa nas últimas semanas. “Tivemos aumento de 240% nas multas e recebi mais de seis mil denúncias apenas de ontem para hoje por meio do Instagram”, completou.

Confusão com agentes do DMTT

A convocação da audiência ocorre poucos dias após a divulgação de um vídeo de discussão entre o deputado e agentes da DMTT, durante uma abordagem realizada na sexta-feira, 17. Um novo vídeo divulgado na segunda-feira, 20, mostra mais detalhes da confusão.

Nas imagens, o deputado admitiu que o carro transportava clientes para audiências em fóruns da capital, mas negou que se tratasse de transporte remunerado — motivo alegado pelos agentes para a autuação. O DMTT classificou a infração como serviço irregular de transporte de passageiros, considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Lelo Maia confirmou ainda que o veículo é de sua propriedade e está em processo de transferência, após ser adquirido em leilão do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

O DMTT informou que o caso está sendo analisado pelo setor jurídico do órgão.

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