A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo municipal. A proposta prevê recomposição remuneratória total de 6% e agora segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Cunha.

O texto foi aprovado em primeira e segunda discussão pelos vereadores e é resultado das negociações realizadas entre a administração municipal e entidades representativas do funcionalismo.

De acordo com o projeto, o reajuste será concedido de forma escalonada ao longo de 2026. Serão aplicados 2% em julho, 2% em setembro e mais 2% em novembro, totalizando os 6% aprovados pela Câmara.

A proposta também estabelece que os efeitos financeiros retroagem à data-base dos servidores, fixada em maio de 2026. As diferenças acumuladas entre maio e a implementação dos índices serão pagas em novembro.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo argumenta que a medida busca valorizar os servidores públicos sem comprometer o equilíbrio das contas municipais. A Prefeitura também afirma que o reajuste está compatível com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e acompanhado dos estudos de impacto financeiro exigidos pela legislação.

O projeto beneficia servidores efetivos estatutários e empregados públicos celetistas vinculados ao Poder Executivo municipal. O reajuste também será aplicado aos proventos de aposentadoria e às pensões amparadas pela regra constitucional da paridade.

Além do reajuste salarial, a Câmara aprovou outros dois projetos enviados pela Prefeitura. Um deles cria o serviço indenizado de adesão voluntária para fiscais de transporte do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), permitindo remuneração adicional aos profissionais. O outro promove alterações no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e no Estatuto do Magistério, incluindo a criação da jornada de 30 horas semanais para profissionais da Educação.

Com a aprovação pelos vereadores, as matérias seguem para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar os textos.