Esta semana, a senadora Eudócia Caldas (PL-AL) veio a público defender a criação de regras que restrinjam a filiação partidária e a atuação política de defensores públicos. Não falava em tese: o alvo tinha nome — Ricardo Melro, o defensor que há oito anos está à frente da defesa das vítimas da Braskem em Maceió.

A tese jurídica não se sustenta, e quem o diz não é este articulista. Adriano Soares da Costa, alagoano, autor de "Instituições de Direito Eleitoral" — obra de referência nacional, já na 11ª edição —, foi taxativo: defensor público não possui impedimento de atuação político-partidária nem, fora do horário de expediente, de participação em atos eleitorais e de campanha, seguindo o regime geral dos servidores públicos. Escolhas políticas, nesse regime, são legítimas. Qualquer crítica à atuação pessoal de Melro por essa razão, dentro dos marcos de licitude e normalidade com que ela se dá, não tem substância legal alguma. Não cabe interpretação extensiva para tornar ilícito o que é lícito e normal.

Descartada a fachada jurídica, resta a pergunta que interessa: por que agora, e por que ele?

A senadora é mãe do ex-prefeito de Maceió e hoje candidato ao Governo de Alagoas, JHC. Foi sob a gestão dele que a Prefeitura fechou com a Braskem o acordo de R$ 1,7 bilhão — ressarcimento pelos prejuízos causados à cidade pelo desastre geológico que gerou mais de 120 mil vítimas – que ficaram de fora do acordo. O dinheiro entrou no caixa do município a até hoje suscita discussões do seu paradeiro. As vítimas, essas, seguiram por conta própria.

E é aqui que o buraco fica mais embaixo. A luta de Ricardo Melro se trava em duas frentes. Na Justiça Federal, onde os processos se arrastam, para que sejam afinal julgados em favor dos atingidos. E, junto ao município, para que se reconheçam as áreas que oito laudos oficiais já apontaram como afetadas e que seguem fora do plano de ressarcimento — exatamente o que não interessa à Braskem, porque ampliaria o número de vítimas a indenizar. Note-se que ao longo de oito anos, a Prefeitura de Maceió jamais se postou como parte adversa da empresa que afundou cinco bairros da capital.

Não é cortesia institucional. O coordenador-geral da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Júnior, é réu em ação penal por falsidade ideológica na 4ª Vara Criminal da Capital, em processo nascido de representação criminal do próprio Melro. O Ministério Público sustenta que ele respondeu à Defensoria que os estudos seguiam "em andamento" quando comunicação interna já indicava, meses antes, que a Defesa Civil conhecia a criticidade das áreas do Bom Parto e do Farol. Ao receber a denúncia, o juiz Josemir Pereira de Souza consignou que o coordenador tinha pleno conhecimento de estudos consolidados sobre a região, envolvendo direitos fundamentais dos moradores. Registre-se ainda que o comitê que concentra esses estudos é coordenado pela própria Defesa Civil municipal — e tem a Braskem entre seus integrantes.

Fica no ar a pergunta que se responde sozinha: um coordenador de Defesa Civil decide, por conta própria, o que a Prefeitura reconhece — e o que deixa de reconhecer — sobre o tamanho de um desastre? Enquanto a resposta não aflora, os R$ 300 milhões prometidos por JHC ao Fundo de Amparo ao Morador nunca saíram do papel, e o repasse está até hoje entre as ações que o defensor move na Justiça para cobrar. Não é um item de uma lista. É o retrato do arranjo.

Essa não é a leitura isolada de um defensor incômodo. O governador Paulo Dantas classificou o acordo como "completamente ilegal, imoral e inconstitucional" ao pedir formalmente à Advocacia-Geral da União que o revisasse. O senador Renan Calheiros defende, desde o início, que os valores pagos pela Braskem ao município sejam destinados à reparação das vítimas. Alexandre Sampaio, presidente da associação que reúne empreendedores e vítimas da mineração, relata que JHC pediu o apoio das associações de vítimas na eleição que o levou à Prefeitura e, três meses depois de eleito, abandonou-as para negociar com a empresa. Traição é a palavra que se usa. E, neste mês de julho, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Alagoas recomendaram formalmente que a Prefeitura — hoje sob Rodrigo Cunha, sucessor de JHC e do mesmo grupo — corrigisse placas e publicações que apresentavam como obras próprias intervenções custeadas pela Braskem. Até o crédito da reparação o município tomou para si, tamanha tem sido a simbiose institucional com a Braskem (que aliás, não reivindicou serem as obras de sua responsabilidade e fruto do acordo que ela tem como o MPF em Alagoas). E isso diz muito das “obras realizadas” pela prefeitura na última gestão...

Some-se a isso o que Melro sustenta em juízo há anos: que o passivo real da Braskem com Maceió gira em torno de R$ 18 bilhões, muito além de tudo que foi pago até aqui. Numa campanha, esse conjunto deixa de ser processo e vira palanque. Não é preciso mais nada para entender o tamanho do incômodo.

O último cerco se deu na mesma quinta-feira (23) da fala da senadora, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública publicou no Diário Oficial uma Recomendação de "neutralidade institucional" para o período eleitoral, com previsão de sanção disciplinar, eleitoral, civil e até penal a quem a descumprir. Mera coincidência de calendário, decerto... E tampouco é a primeira vez: em agosto de 2025, o então defensor público-geral Fabrício Leão Souto exonerou Melro da coordenação do Núcleo de Proteção Coletiva às vésperas da divulgação de um estudo internacional sobre o afundamento dos bairros — episódio que o próprio defensor classificou, à época, como "retaliação" e "perseguição institucional".

O cálculo, no entanto, falhou — e falharia de novo, quantas vezes se repetisse. Quem conhece o caráter e a probidade de Ricardo Melro sabia de antemão que ele não recuaria diante de pressão vinda de cima, e não recuou: veio a público reafirmar que seguirá no caso Braskem, onde está há oito anos, e que não aceita que ninguém — governo estadual, prefeito, senador ou a própria instituição a que serve — lhe paute a esfera privada. Em vez de reduzido ao silêncio, o defensor foi empurrado para o centro do debate eleitoral na capital, com a autoridade de quem tem ao lado centenas de milhares de pessoas que sabem, sem precisar de nota oficial ou parecer de corregedoria, quem esteve com elas quando o chão cedeu e quem preferiu olhar para o outro lado. É a essas famílias que Ricardo Melro deve a lealdade que agora tentam converter em falta funcional.