O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Maceió adote as medidas necessárias para regulamentar, em até 30 dias, os passeios turísticos realizados nas piscinas naturais de Pajuçara e Ponta Verde, incluindo os chamados "banhos de lua".

A recomendação foi expedida pelo procurador da República Érico Gomes no âmbito de um inquérito civil que apura a regularidade das atividades turísticas desenvolvidas nas áreas recifais da capital alagoana.

Segundo o MPF, a regulamentação é necessária para garantir maior controle, fiscalização e proteção ambiental dos ecossistemas costeiros, considerados um dos principais patrimônios naturais e turísticos de Maceió

Durante a investigação, o órgão reuniu representantes do poder público, entidades e especialistas para discutir os impactos dos eventos realizados nas piscinas naturais e a necessidade de regulamentação específica prevista na Lei Municipal nº 6.345/2014.

De acordo com o Ministério Público Federal, foi constatada a realização de passeios turísticos e eventos festivos, tanto durante o dia quanto à noite, sem regras e fiscalização adequadas.

Estudos técnicos elaborados pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontaram que a ausência de normas específicas pode provocar danos ambientais significativos aos recifes e à fauna marinha.

Entre os impactos identificados estão danos às formações coralíneas, poluição sonora e luminosa, interferência nos ciclos biológicos de espécies marinhas, geração de resíduos, risco de vazamento de combustíveis, descarte inadequado de efluentes e aumento da pressão turística sobre áreas ambientalmente sensíveis.

O MPF destacou ainda que o Município de Maceió chegou a elaborar uma minuta de decreto, encaminhada ao órgão em outubro de 2025. No entanto, a norma ainda não foi publicada.

Em reunião realizada em maio deste ano, havia sido firmado o compromisso de editar o decreto até quinta-feira, 12, prazo que não foi cumprido.

Além do período de 30 dias para a publicação da regulamentação, o MPF estabeleceu prazo de 10 dias para que a Prefeitura informe se pretende acatar a recomendação.

O órgão ressaltou que poderá adotar novas medidas caso a situação permaneça sem solução.

As piscinas naturais de Pajuçara e Ponta Verde estão entre os atrativos mais visitados de Maceió e possuem grande relevância ambiental. Para o MPF, a regulamentação é fundamental para conciliar a atividade turística com a preservação dos recifes, da biodiversidade marinha e da qualidade ambiental da região.