As famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo programa de aluguel social em Maceió deverão receber um benefício maior nos próximos meses. A Justiça determinou que o Município atualize o valor do auxílio, que deve passar dos atuais R$ 250 para aproximadamente R$ 540.

A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva. O Município terá até 90 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária.

Segundo a sentença, o reajuste deverá ser calculado com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme estabelece o Decreto Municipal nº 7.699/2014, que regulamenta o programa de aluguel social em Maceió.

A ação foi proposta em agosto de 2024 após tentativas de diálogo entre a Defensoria Pública e a gestão municipal. De acordo com o órgão, o benefício estava sem reajuste há mais de dez anos, mesmo com a previsão legal de atualização.

Para os defensores públicos Daniel Alcoforado, Ricardo Antunes Melro, Lucas Monteiro Valença e Marcelo Arantes, a decisão representa um avanço para centenas de famílias que dependem do auxílio para garantir o acesso à moradia, especialmente diante da alta dos preços dos aluguéis.

A Defensoria também destacou que a defasagem do benefício agravava a situação das famílias atendidas. Além disso, o orçamento destinado ao programa sofreu redução nos últimos anos, passando de R$ 15,6 milhões em 2022 para R$ 3 milhões entre 2024.