A Prefeitura de Maceió acrescentou R$ 20,98 milhões ao contrato para execução das obras e elaboração dos projetos executivos do novo Mercado da Produção. O primeiro termo aditivo ao contrato foi publicado no Diário Oficial de Maceió desta quarta-feira, 7.

Com o acréscimo de R$ 20.982.467,62, o valor do contrato passa de R$ 248 milhões para R$ 268.982.467,62. O aumento corresponde a 8,46% do valor inicial do acordo.

O contrato nº 006/2025 foi firmado entre o Município de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), e a empresa Metro Engenharia e Consultoria Ltda. O acordo prevê a execução das obras e serviços de engenharia, além da elaboração dos projetos executivos do novo Mercado da Produção, dentro do programa Desenvolve Maceió.

De acordo com o termo aditivo, o aumento decorre da inclusão de itens na planilha orçamentária e da adequação do projeto. As alterações estão acompanhadas de um novo cronograma físico-financeiro.

O documento informa que as mudanças foram justificadas por necessidades técnicas e mantêm a identidade do objeto originalmente contratado. A administração municipal também afirma que o aditivo observa os limites e as condições aplicáveis às alterações de contratos celebrados sob o regime de contratação semi-integrada.

Os recursos para o acréscimo estão vinculados a diferentes fontes, incluindo recursos próprios do município e operações de crédito do Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), por meio do contrato BRA-38/2023.

O termo aditivo foi fundamentado nos artigos 124, 125, 126 e 133 da Lei nº 14.133/2021, além das disposições do contrato original, da matriz de riscos e das justificativas técnicas e orçamentárias incluídas no processo administrativo.

O documento foi assinado em 22 de setembro de 2026 pelo secretário municipal de Infraestrutura, Mauricio Caldas da Silva Filho.