O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informou na quinta-feira, 22, que recebeu do deputado Arthur Lira (PP-AL) a garantia de que a proposta de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil não resultará em perdas de arrecadação para os municípios. As informações são do site Correio Braziliense.

Segundo Ziulkoski, Lira — que é relator do projeto de lei que altera as faixas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) — se comprometeu a incluir medidas compensatórias no texto, como a criação de descontos para pessoas com rendimentos acima de R$ 50 mil e a tributação de lucros e dividendos. 

A intenção é equilibrar a arrecadação e evitar impacto negativo no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável por repassar 25,5% do IR arrecadado às prefeituras.

Antes da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Ziulkoski havia expressado preocupação com a possibilidade de perda estimada em R$ 9,6 bilhões nas receitas municipais, caso não houvesse contrapartidas à isenção fiscal.

A garantia de Lira foi incluída na carta final da Marcha, documento que reúne as principais reivindicações dos prefeitos e foi entregue ao secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques. O secretário informou que o material será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.