Gilmar Mendes concede habeas corpus para Adriana Ancelmo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão preventiva contra a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, em prisão domiciliar. Na decisão, Gilmar fala que a condição social não pode agir em desfavor da pessoa investigada.

“A prisão do pai reforça a imprescindibilidade da mãe para os cuidados dos filhos. A condição social das mães ou mulheres grávidas não é relevante. [...] A condição financeira privilegiada da paciente não pode ser usada em seu desfavor. Observo que o crime supostamente praticado pela paciente, muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa”, diz o ministro em sua decisão.

Adriana Ancelmo havia retornado para o presídio em que cumpria pena em 23 de novembro, onde estava até então na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. No mesmo local está Sérgio Cabral.

Sua prisão havia sido revogada por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O relator do processo no TRF2, desembargador Marcelo Granado, na ocasião, considerou que Adriana Ancelmo não pensou no bem-estar dos filhos ao incorrer em atitudes criminosas e pediu a decretação de prisão preventiva dela.

Em abril deste ano, no mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o retorno à prisão da ex-primeira-dama do Rio, a 1ª Turma Especializada do TRF2 decidiu que a advogada poderia permanecer em prisão domiciliar até que os recursos dos embargados infringentes fossem julgados.

Adriana estava em prisão domiciliar, concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, porque tem filho menor de 12 anos, e a lei brasileira garante o direito de prisão domiciliar a mães de filhos na primeira infância.

“As circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar da criança”, diz Gilmar na decisão.

Investigada na Operação Calicute, a ex-primeira-dama foi presa em dezembro passado, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro em organização criminosa liderada pelo marido, que está preso em regime fechado desde novembro do ano passado. Em setembro deste ano, Adriana foi condenada a 18 anos e três meses de prisão.