Defesa de Cunha entra com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou, nesta quarta-feira, 25, com novo recurso no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) contra a sentença que condenou o ex-parlamentar no âmbito da Operação Lava Jato. As informações são do G1.

Os advogados do ex-presidente da Câmara ajuizaram embargos infringentes – usados para contestar decisão que não é unânime. Esta é a terceira tentativa de recurso contra a sentença recebida por Cunha.

A defesa pede seja reconhecida a impossibilidade de aplicação da prova, conforme voto do desembargador Victor Laus no julgamento do primeiro recurso de Cunha no TRF-4. Na prática, o réu seria absolvido por falta de provas.

Os advogados do deputado cassado também o fato de Cunha ter sido condenado por evasão de divisas duas vezes, em continuidade delitiva, tendo as penas somadas. Eles pedem que o crime seja considerado único, conforme voto do relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto.

Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas por um acordo para a exploração de um campo de petróleo na República de Benin pela Petrobras. Ele está preso preventivamente desde outubro de 2016 no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.