REJEITOU
Toffoli mantém liminar que autoriza pagamentos a acionistas da Braskem
Por Com agências
23/08/2019 - 12:16
Foto: Divulgação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, rejeitou, nesta quinta-feira (22/8), um pedido para suspender uma decisão do Superior Tribunal Justiça que autorizaO pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República. Na decisão, Toffoli afirma que não é possível atender ao pedido porque ainda cabe recurso ao STJ.
Segundo Toffoli, "o risco hipotético ou potencial de grave lesão aos interesses públicos não é suficiente para deferimento do pedido de suspensão".
PedidoEm junho, a procuradora-geral da República Raquel Dodge entrou com um recurso no Supremo pedindo o cancelamento da decisão do ministro João Otávio Noronha, que autorizou (em 12 de junho) que a empresa realize a reunião com os acionistas para repartir cerca de R$ 2,7 bilhões.
Assim, o presidente do STJ suspendeu outra decisão, do desembargador Alcides Gusmão, que (em 15 de abril) proibiu a Braskem de fazer a distribuição dos dividendos junto aos acionistas. O principal deles é a Odebrecht, que deve ficar com mais da metade do dinheiro.va o pagamento de R$ 2,7 bilhões em dividendos pela Brasken.