Irmãos Boiadeiro são soltos após um ano presos

Os irmãos Boiadero que estavam presos devido à condenação por um duplo homicídio ocorrido em Batalha, em 2006, foram colocados em liberdade, em sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), na manhã desta quarta-feira, 25.

O desembargador Washington Luiz, relator do recurso, votou pela anulação julgamento popular em que foram condenados por dois homicídios: José Márcio Cavalcanti Rodrigues de Melo (Baixinho Boiadeiro); Anselmo Cavalcanti Rodrigues de Melo (Preto Boiadeiro) e Thiago Ferreira dos Santos, o Thiago Pé de Ferro, amigo e funcionário dos irmãos.

Os três eram acusados de envolvimento direto em um duplo homicídio ocorrido no ano de 2006, em Batalha. Na ocasião, foram mortos Edivaldo Joaquim de Matos e Samuel Theomar Bezerra Cavalcante Júnior. Theobaldo Cavalcante Lins Neto ficou ferido à bala. As vítimas estavam numa caminhonete pertencente ao prefeito de Batalha da época, Paulo Dantas. As investigações comprovaram que Paulo seria o alvo.

Samuel Júnior era irmão da atual prefeita de Batalha, Marina Dantas. As investigações da Polícia Civil apontaram para o envolvimento direto dos irmãos Baixinho e Preto Boiadeiro e de Thiago Pé de Ferro. Eles foram presos e negaram envolvimento com o crime, mas foram condenados em julgamento popular.

A pena para baixinho Boiadero foi de 45 anos e 10 meses de prisão. Já Preto Boiadeiro e Thiago Pé de Ferro pegaram 58 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.

Os advogados da defesa do acusados tentaram a liberdade deles em fevereiro deste ano, com a alegação de que, após a condenação, eles teriam direito a recursar em liberdade. Mas o desembargador Washington Luiz decidiu pelo indeferimento ao recurso.

Menos de seis meses depois, o desembargador ponderou pela anulação do julgamento popular devido a uma questão meramente técnica e que, em tese, não teria efeito sobre a decisão do júri popular: o fato de uma estagiária da Justiça compor o Conselho de Sentença foi suficiente para que o desembargador, na condição de relator do processo, pugnasse pela anulação do julgamento.

Assim, por três votos a um o júri popular em que os irmãos Boiadeiro e Thiago Pé de Ferro foram condenados, foi anulado.

A advogada Janine Nunes Santos questionou a decisão da Câmara Criminal do TJ/AL de anular esse Júri Popular. Ela alega que questões semelhantes já viraram jurisprudência em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) sem prejuízo para a anulação do julgamento.

No caso, a advogada sustenta a tese de que o fato de a jurada ser estagiária do Poder Judiciário não é alegação decisiva para a anulação de um júri popular.

Na decisão do relator Washington Luiz, Baixinho Boiadeiro vai continuar preso porque responde a outros crimes e Preto Boiadeiro e Thiago Pé de Ferro ganham liberdade com algumas restrições.