Encontro entre Renan Filho e Dias Toffoli tem mea culpa e elogio a 'Lula livre'

A reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e o governador de Renan Filho foi marcada por críticas ao poder público e por elogio ao "Lula livre". 

O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira, 26, no Palácio República dos Palmares, localizado no Centro da capital alagoana. A pauta central foi a formalização do Escritório Social, equipamento fomentado desde 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ferramenta aposta na articulação entre Executivo e Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade. As falas de Toffoli se resumiram ao Escritório Social não dando abertura para jornalistas fazerem perguntas.

Segundo o presidente do Supremo, "a reincidência no crime também é responsabilidade do poder público". A crítica destaca que o Executivo tem que oferecer oportunidades e melhorias de condições de vida a classes sociais que estão à margem de criminalidade. 

Em tom de mea culpa, Renan Filho concordou que não há possibilidade de diminuir a violência do país sem administrar com mais qualidade o funcionamento do sistema prisional.

Vale lembrar que na semana passada, o governo do estado teve que responder sobre o caso de um rato morto aparecer no meio de pães que seriam entregues a servidores e presidiários. 

A decisão polêmica do STF de soltar os presos em segunda instância, responsável pela soltura do ex-presidente Lula, foi citada, mas em tom velado. Renan Filho parabenizou Toffoli pela "firmeza de decisões recentes no sentido de garantir a normalidade da democracia no país”.

Escritório social

Alagoas será o 13º Estado a implantar o modelo, que também conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.

A expansão dos Escritórios Sociais reflete maior preocupação do Judiciário e do Executivo com a consolidação de uma política nacional de atenção aos egressos, uma vez que hoje cada unidade da federação tem ações próprias, muitas vezes desvinculadas de uma política permanente de Estado.

Lançado de forma pioneira no Espírito Santo em 2016 de acordo com o modelo incentivado pelo CNJ, o Escritório Social busca entender as demandas individuais para readaptação. 

Estudos apontam que o primeiro ano após a saída do sistema prisional é considerado o mais crítico para garantir a reintegração, pois é neste momento que se acentuam vulnerabilidades como mobilidade, documentação, fragilidade nos vínculos familiares e comunitários, trabalho, moradia, entre outros.

Segundo o modelo proposto pelo CNJ, cabe ao Judiciário fomentar e apoiar a sustentabilidade do Escritório Social, auxiliando o Poder Executivo na gestão, encaminhamento do público, atendimento e articulação. 

O Judiciário pode, por exemplo, destinar recursos de penas pecuniárias para a estruturação do equipamento –a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro e é uma medida alternativa à prisão. 

Já o Executivo fica responsável por estruturar e promover a articulação com as demais políticas públicas e sociais, especialmente para assistência social e saúde, além de ceder servidores para atuar no local.