Alagoas pode perder cinco municípios com a PEC do Pacto Federativo

A polêmica envolvendo a possível extinção dos municípios brasileiros com menos de 5 mil
habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total tem dividido opiniões. Para

uns, ser incorporado pelo município vizinho é retrocesso. Para outros, o país irá reduzir
despesas. 

A proposta do governo federal é que entre em vigor 2025 ou 2028 como alguns
defendem. 

Em Alagoas, cinco municípios estão na lista: Belém (4.344), Feliz Deserto (4.754);
Jundiá (4.155), Mar Vermelho (3.514) e Pindoba (2.908). Áreas como, educação, saúde e
saneamento básico são deficientes em algumas destas localidades.

Para cumprir a exigência defendida pela equipe econômica, os prefeitos teriam que arrecadar
mais com três tributos: ISS, IPTU ou ITBI. 

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