Assembleia aprova lei que extingue grupo anti-corrupção no Ministério Público de Alagoas

A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda discussão, na manhã desta quarta-feira, 11, o projeto de lei que modifica a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (MP-AL) e extingue os grupos do Gaeco (Combate ao Crime Organizado) e do Gaesf (Combate à Sonegação Fiscal).

O staff do Ministério Público compareceu em peso à Assembléia para reunião com a Mesa Diretora, o que acabou nem acontecendo.

"Estivemos aqui para dialogar com os deputados já que o presidente nos convidou para uma reunião, mas já votaram o projeto e aprovaram. Não houve a reunião e nem pretendo mais me encontrar com eles", disse, ao EXTRA, o procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. 

O novo chefe do MP acrescentou que agora vai recorrer ao governador Renan Filho (MDB) para vetar do projeto: "É inconstitucional. Vamos à Justiça para tomar as providências necessárias e evitar maiores prejuízos".  

"Caso a lei seja sancionada, todas as investigações do MP-AL em andamento, se não repassadas aos promotores de origem, serão extintas em 30 dias. Não tinha como eu votar a favor desse projeto", destacou a deputada Jó Pereira (MDB), única parlamentar a votar contra. 

Para o deputado Bruno Toledo, não há nenhum tipo de represália contra o Ministério Público e sim a necessidade de se legalizar estes grupos de trabalho. 

"A matéria está desde agosto na Casa. Não há surpresas. Ninguém é leviano. São grupos de trabalho importantíssimos para a sociedade de combate  à corrupção, no entanto, não se pode fazer grupo de trabalho através de resolução. A ALE acabou com penduricalhos, com auxílios, alimentação extra e teto com equiparação salarial de promotores com outras categorias. O MP tem meu respeito. Assim que enviar essa matéria, me comprometo para que a a criação desses projetos de lei, desses grupos, sejam feitas rapidamente. A Assembleia quer apenar dar legalidade a esses grupos de trabalho e que eles sejam criados por lei especifica", pontuou o deputado. 

"A Assembleia fez sua parte, fez seu trabalho e o que nós esperamos e queremos é um Ministério Público forte, também fazendo seu trabalho pela sociedade", finalizou. 

Quando questionado sobre a interrupção de investigações, o deputado informou que a ALE pensou a respeito e, por isso, de forma transitória, disponibilizou 30 dias para que se apresente um Projeto de Lei para que os trabalhos continuem ou que as investigações voltem para as promotorias.

O placar da votação foi de 22 deputados a favor e apenas um contra.