Congelamento de salário dos servidores fica de fora da PEC Emergencial

O congelamento dos salários dos servidores públicos pedido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou de fora do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19, conhecida como PEC Emergencial. O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (3/3), em primeiro turno, pelo Senado.

Antes de seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos senadores, em votação marcada para esta quinta-feira (4/3), a partir das 11h.

Guedes defendia que a aprovação da PEC sem o que chamou de “contrapartidas” seria “caótico para o Brasil”. O congelamento do salário de servidores públicos por um ano, segundo o ministro, seria a única compensação fiscal sugerida pela equipe econômica.

A proposta foi colocada como condição pelo governo para que se volte a pagar o auxílio emergencial às pessoas mais necessitadas e prejudicadas em razão da crise provocada pela pandemia da Covid-19. O valor, a duração e a abrangência da nova ajuda financeira ainda serão definidos pelo Executivo.

Na primeira votação, com 79 senadores presentes, a proposta obteve 62 votos a favor e 16 contrários.

Orientaram pela aprovação da PEC os partidos MDB, PSD, Progressistas, PSDB, DEM, Cidadania, Republicanos, PSL e Governo. Já contra a PEC estão a oposição e as seguintes legendas: PT, Rede, PDT, PSB. Podemos e Pros liberaram as bancadas.