Senadores acionam STF contra nomeação de Renan Calheiros na relatoria da CPI da Covid

A base aliada do governo federal resolveu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nomeação de Renan Calheiros (MDB) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Os senadores governistas Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), que ainda negam serem aliados do Planalto, entraram com um mandado de segurança para impedir que o emedebista conduza as apurações.

A peça protocolada argumenta que Renan Calheiros estaria impedido de exercer a função na comissão de inquérito por ter parentesco com o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), que eventualmente pode ser um dos investigados pela CPI.

Como argumento, o texto cita o artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP), que argumenta que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que "ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito".

No dia 23 deste mês, porém, o senador se declarou parcial para julgar qualquer caso envolvendo Alagoas.  "Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo", afirmou o parlamentar, em sua conta oficial no Twitter.

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