TST ordena que 70% dos funcionários dos Correios permaneçam em atividade

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Agra Belmonte decidiu limitar o contingente de trabalhadores que podem aderir à greve deflagrada na quarta-feira, 18, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A decisão da corte determinou que sejam mantidos no mínimo 70% dos funcionários em todas as unidades que aderiram à paralisação. De acordo com o magistrado, os funcionários não poderão impedir o livre trânsito de bens, pessoas e cargas nas unidades.

Belmonte também fixou multa diária de R$ 100 mil caso sejam descumpridas as recomendações da Corte. O movimento grevista foi iniciado após decisão em assembleia realizada por entidades sindicais na quarta-feira. 

Os trabalhadores protestam contra o projeto de privatização dos Correios que tramita no Senado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Inicialmente, as entidades de classe solicitaram na justiça a possibilidade de mandar a paralisação de 90% do serviço de postagem. Uma liminar foi ajuizada na Corte, mas pedido foi negado pela ministro.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o serviço prestado pelos Correios é uma atividade essencial e por isso deveria manter um contingente mínimo de atuação. "Entendo razoável o percentual de 70%, mas tão somente em virtude do momento de pandemia que assola o país, ocasião em que muitos dos empregados se encontram já afastados", avaliou Belmonte