Ministro da CGU diz que não houve omissão na negociação da Covaxin

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (21), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, defendeu-se das acusações de prevaricação e omissão em relação ao governo federal no caso da negociação para a compra da vacina Covaxin entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde.

As acusações foram feitas pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), na semana passada. “Fui acusado de maneira irresponsável de prevaricação”, afirmou. “Observando as falas na CPI, verifiquei que não foi apresentado qual ato de ofício previsto em lei este ministro de Estado deixou de praticar”, destacou Rosário. “Nem mesmo a existência de algum interesse ou sentimento pessoal que justificasse essa omissão”, acrescentou o ministro.

Ainda em sua fala inicial, o chefe da CGU ressaltou que, desde 2019, Marconny Albernaz Faria, apontado pela comissão como lobista da Precisa Medicamentos, está sob investigação pelo órgão. Segundo o ministro, apurações levam tempo, além do fato de o acesso a informações seguir protocolos legais, já que as investigações estão sob sigilo. A suspeita da CPI é que Marconny Faria tenha atuado para garantir vitórias da Precisa em licitações. A empresa intermediou o contrato com o Ministério da Saúde para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin ao custo de R$ 1,6 bilhão. A operação foi cancelada após denúncias de irregularidades trazidas pela comissão.

Segundo o ministro, a CGU teve conhecimento apenas em junho deste ano, pela imprensa, de suspeitas do envolvimento da Precisa em atividades suspeitas no Ministério da Saúde. A CGU solicitou, então, o compartilhamento de informações. A autorização veio em 8 de julho, após decisão judicial.

De acordo com Wagner Rosário, o conteúdo do celular de Marconny sobre a Precisa foi separado em 31 de março deste ano. O tempo de análise foi de cinco meses, e o protocolo no sistema do CGU foi feito em agosto. O ministro afirmou ainda que não houve prevaricação porque não há medidas legais pendentes. “A licitação em que houve tentativa de interferência pelo grupo de Marconny Albernaz foi cancelada e não foi usado nenhum real dos cofres públicos”, destacou Rosário durante a reunião, que teve momentos de tensão e bate-boca.

À CPI, Wagner Rosário disse ainda que a operação que teve como alvo o lobista corre em segredo de Justiça. Ele pontuou que, para evitar vazamentos, as informações colhidas ficam a cargo apenas dos servidores envolvidos, por isso, ele não tinha conhecimento do assunto.

Sobrepreço

Rosário afirmou que não houve superfaturamento ou sobrepreço no contrato para a aquisição do imunizante indiano. “Superfaturamento é o ato que acontece após o pagamento com um desembolso financeiro acima do valor de mercado. Como não houve o ato, não teve a contratação efetivamente e, por óbvio, não houve o superfaturamento”, defendeu o ministro.

Wagner Rosário considerou ser “completamente razoável” que a auditoria da CGU tenha adotado como parâmetro para embasar o preço da dose da Covaxin informações do site da fabricante indiana Bharat Biotech.

O relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que é “absolutamente ridículo” que a CGU tenha permitido que “negociação espúria seguisse”, tendo como parâmetro o preço de US$ 17 por dose em consulta ao site da Precisa Medicamentos. Segundo Renan, o valor era 70% superior ao de outros imunizantes que já tinham sido contratados pelo governo federal com outras fabricantes. Senadores como Simone Tebet (MDB-MS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acrescentaram que técnicos da própria CGU, na auditoria sobre o processo, manifestam as mesmas dúvidas que a CPI em relação às informações que viessem a justificar a contratação do imunizante com o preço estabelecido pela Precisa. Dados colhidos pela CPI teriam indicado negociações anteriores, em 2020, com a dose a US$ 10.

O ministro insistiu que a Controladoria-Geral da União se apoiou na Lei 14.124, de 2021, para tomar as informações do site como parâmetro para justificar o preço da dose. Ele ainda acusou o relator de ter colocado palavras na boca dele ao apresentar dados diferentes sobre o assunto. “Mais uma vez o senhor [Renan Calherios] coloca na minha boca palavras que eu não disse. A pesquisa foi realizada junto a Bharat Biotech e não a Precisa. Não fizemos pesquisa junto a Precisa, fizemos pesquisa com a Bharat Biotech. Empresa que vende e que informou que em nível mundial vende as vacinas entre US$ 15 e US$ 19 e não são US$ 17 como o senhor repete aqui”, rebateu.

Questionado por senadores sobre o motivo de a CGU não ter agido para impedir o andamento da negociação da Precisa mesmo identificando irregularidades, Wagner Rosário defendeu o respeito ao “processo legal” e disse que "ninguém pode ser condenado de pronto no Brasil".

Diante da resposta do depoente, o relator da CPI avaliou que mandar prosseguir processo com irregularidade "não é processo legal". Rosário então pediu a apresentação de documento em foi determinado o seguimento do processo. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros senadores reforçaram que o problema foi não interromper o processo e apontaram omissão da CGU.

Sigilo

Ainda sobre a análise de irregularidades no contrato da Covaxin, o ministro da CGU disse que “sigilo faz parte do processo”. A resposta irritou parte dos senadores, que por várias vezes reclamaram da postura do ministro.

A respeito do motivo de a CGU não ter pedido a suspensão do processo ao identificar o uso de documentos considerados falsificados pela Precisa, Rosário pediu que o relator da CPI apresentasse qualquer documento da Controladoria que tenha determinado o prosseguimento do processo de compra. Segundo o ministro, a pasta instaurou um processo administrativo para investigar a suposta falsificação de documentos apresentados pela Precisa.

Wagner Rosário também foi questionado sobre o que a pasta fez para apurar as supostas irregularidades e qual foi a posição da CGU quando o Ministério da Saúde determinou sigilo sobre o processo administrativo que registra a compra da vacina indiana.

“Nós não tomamos nenhuma medida, sigilo faz parte do processo”, respondeu Rosário. Diante de protestos de membros da CPI, Wagner Rosário prosseguiu, questionando se o contrato da Pfizer também estaria aberto. Ao ouvir do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que sim, Rosário desmentiu o parlamentar e negou que o documento esteja disponível para consulta pública.

Agentes públicos

Diante de questionamentos do relator sobre investigações de servidores públicos, o ministro afirmou que 170 agentes públicos passaram por busca e apreensão em operações feitas em conjunto pela CGU e pela Polícia Federal. Sobre o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-secretário executivo da pasta, Elcio Franco, e o ex-diretor de logística Roberto Dias, o ministro da CGU disse que o órgão "não realiza relatórios de pessoas físicas, apenas de fatos".