PREVARICAÇÃO
Rosa Weber prorroga por 45 dias inquérito contra Bolsonaro

Foi prorrogado por mais 45 dias pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber o inquérito sobre a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no processo de compra da vacina indiana Covaxin.
A investigação instaurada após denúncia feita pelo servidor do Ministério da Saúde Luiz Ricardo Fernandes Miranda realizada durante a CPI da Covid-19 servirá para dizer se o mandatário do país cometeu crime de prevaricação na assinatura do contrato.
Na decisão, a ministra considerou precisar de documentos que ainda não chegaram à Corte Suprema e que a “cláusula de sigilo imposta, pelo Ministério da Saúde, aos processos de compra e de importação da vacina Covaxin, constituiria fator inibitório ao deferimento da medida investigativa”
Até o momento, segundo a decisão, foram realizadas diversas diligências voltadas ao esclarecimento dos fatos em apuração, tais como a oitiva do próprio servidor público federal Luiz Ricardo Fernandes Miranda.
“No caso, as diligências requeridas mostram-se pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações”, disse na decisão.
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