A disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCEAL) continua acirrada e, agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir quem vai ocupar o lugar deixado pelo ex-conselheiro Cícero Amélio, que se aposentou em 2020. Por um lado, o governador Renan Filho (MDB) entende que a escolha é do Executivo estadual e, do outro, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) garante que cabe ao Legislativo indicar o próximo conselheiro.
O confronto está aberto e a tão cobiçada vaga tem causado queda de braço entre os dois poderes. A indicação do futuro conselheiro – cargo vitalício, com direito a excelente remuneração, assessores e outras regalias – não
tem data para acontecer. Decisão do juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto, do TRF5, no bojo do Mandado de Segurança 0076811-78.2007.4.05.0000, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas contra a indicação de Cícero Amélio pela Assembleia, determina que “subam os autos ao Supremo Tribunal Federal” para decidir a quem pertence a vaga.
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