Agência Câmara
Arthur Lira defende responsabilidade fiscal na votação do benefício extra do Auxílio Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), propôs uma votação da medida provisória que institui um benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil (MP 1076/21) vai refletir a polarização política no País. Segundo Lira, há risco de os valores previstos serem maiores do que os apresentados na MP, mas, antes de tudo, ele defendeu a responsabilidade fiscal.
Com a transformação do PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224. O benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil pode chegar, pelo texto apresentado pelo Executivo , R$ 400 por família.
“Vai ser uma votação de esquerda na possibilidade de polarização e direita. Acima de tudo, temos que ter responsabilidade. O Renda Brasil já veio inovando, chegando até R$ 90 para R$ 400 e um teto que vai R$ 852, um número bastante significativo, apesar de não ter o tamanho que a população merece”, disse Lira.
“Isso vai ser tratado com todas as possibilidades de se manter o valor. O risco de aumentar sempre tem, não tem um valor sobre isso, mas tem sido pago três meses. Espero que tenhamos responsabilidade sobre isso”, acrescentou.
O benefício extraordinário será calculado a partir do soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.
O presidente voltou a defender as emendas de relator ao Orçamento da União (RP9) e afirmou que elas estão cada vez mais sendo o presidente sendo justo para tornar o orçamento mais transparente, e próximo dos anseios populares. Segundo Lira, essas emendas representam apenas 0,03% do Orçamento Geral da União. “Cada país tem sua perícia”, disse o orçamento, mas, em todos os lugares do mundo, ele é feito pelo.
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