Foi encaminhado hoje, 25, pelo prefeito de Maceió, JHC, à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que cria um auxílio-saúde suplementar a servidores municipais. A requisição foi publicada no Diário Oficial do Município.
O auxílio, segundo texto, vai ter caráter indenizatório por meio de ressarcimento de despesas com planos privados de assistência odontológica, de livre escolha dos servidores.
Conforme o PL: “o plano odontológico deverá ter todas as coberturas previstas no rol de procedimentos odontológicos básicos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem assim os atos normativos daquela Agência que atualizarem o atual rol”.
O projeto de lei, submetido em regime de urgência, será avaliado pelos vereadores de Maceió.
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