Anteprojeto da nova Lei do Impeachment será apresentado na próxima sexta

O texto final da comissão de juristas que propõe um novo marco regulatório para processos de impeachment será apresentado na próxima sexta-feira, 2. O colegiado é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Na última reunião da comissão, realizada no início de agosto, Lewandowski afirmou que o texto a ser sugerido ao Senado para substituir a atual Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) será "enxuto e denso”, privilegiando entre outros pontos a ampla defesa dos acusados.

"Já temos um texto muito denso, com contribuições riquíssimas. Mas chegou o momento de nós, de certa forma, condensarmos o texto e o consolidar. Um texto mais enxuto, que inclua as alterações feitas na Constituição de 1988. Que verticalizemos na parte procedimental a ampla defesa dos acusados nestes processos de responsabilidade", disse Lewandowski.

A comissão de juristas foi criada em março pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para quem a Lei do Impeachment está defasada em relação à Constituição de 1988. Cabe ao colegiado apresentar o anteprojeto com definições dos crimes de responsabilidade e o rito dos processos de julgamento. O prazo para a comissão encerrar os trabalhos é 19 de setembro.

Além do presidente da República, estão sujeitos a processos de impeachment, de acordo com a Lei 1.079, que regula os crimes de responsabilidade, o procurador-geral da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado.  Lewandowski apontou que a proposta poderá incluir também os prefeitos.

Além do impeachment de Dilma Rousseff (PT), de 2016, outros três presidentes da República foram retirados do cargo por decisão do Congresso Nacional. O caso mais famoso é o de Fernando Collor (PTB), que sofreu impeachment em 1992. Bem menos conhecidas são as duas primeiras destituições, ocorridas em 1955, quando a Câmara dos Deputados e o Senado votaram pelo impedimento dos presidentes Carlos Luz e Café Filho.

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