Tribunal internacional condena Bolsonaro por crimes contra humanidade

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou hoje o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil pessoas. A informação foi do colunista do Uol, Jamil Chade.

Segundo decisão do TPP, Bolsonaro é culpado pela morte de pelo menos 100 mil brasileiros em decorrência da Covid-19. A condenação é simbólica e poderá aumentar a pressão internacional sobre Bolsonaro, mas não tem efeitos práticos.

"O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas a condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo", detalhou o jornalista.

A sessão foi aberta por um dos membros da corte, Gianni Tognoni, que declarou que o tribunal recebeu "indícios substanciais" e que o governo jamais respondeu aos convites da entidade para participar do processo.

Segundo ele, o principal foco do tribunal foi a "violação sistemática" dos direitos do povo brasileiro, diante das políticas adotadas durante a covid-19. "Ao violar profundamente seus poderes, o governo e o presidente transformaram uma emergência severa, que pedia proteção adequada, em uma ocasião para atacar populações já discriminadas, qualificadas como descartáveis", disse. Segundo ele, a vacinação foi prova disso.

Em 2021, o Senado abriu, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações e omissões do governo na crise sanitária, principalmente com relação ao atraso na compra de vacinas.

O relatório final sugeriu o indiciamento do presidente, mas o caso não foi levado adiante pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A professora e advogada Eloisa Machado, integrante da Comissão Arns de Direitos Humanos, disse nesta quinta-feira, 1º, que o sentimento com a decisão do TPP é de alívio. "Mas também de muita vontade de continuar levando esses processos, não só agora reconhecidos por instância de opinião, mas também de todas as instâncias formais do sistema de justiça brasileiro e internacional, que têm agido de maneira cautelosa demais", avaliou.

No documento do TPP, os julgadores dizem que "não há dúvida" de que milhares de vidas foram ceifadas por decisões do governo federal.