Deputado alagoano propõe emenda para manter redução da alíquota até o final de 2023

A Câmara dos Deputados deve analisar a Emenda 18 à medida provisória 1.157/2023, proposta pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil), para que a redução da alíquota do combustível seja estendida até o final de 2023. A emenda foi uma das primeiras ações apresentadas pelo parlamentar alagoano no início das atividades da nova legislatura. A informação é da assessoria do parlamentar.

“A isenção dos combustíveis tem que continuar, por isso propus a sua manutenção até o término deste ano, podendo haver novas prorrogações. Não é justo o consumidor ser sempre o penalizado”, afirmou Alfredo Gaspar. “Bolsonaro iniciou e Lula prorrogou a isenção dos combustíveis por mais 60 dias, e agora esse prazo está perto de vencer. O Congresso Nacional não pode ser o carrasco da população”. 

De acordo com a proposta, o prazo para a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/COFINS de combustíveis seria estendido até o dia 31 de dezembro de 2023. O benefício fiscal de desoneração - que está em vigor - termina na próxima terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.

O deputado não divulgou detalhes sobre a emenda e nem mencionou quais seriam seus efeitos na receita da União. Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que a manutenção da desoneração fiscal de PIS/Cofins e Cide para combustíveis pode colocar em risco uma das prioridades do governo Lula, que são os programas sociais.

Nas contas de aliados do ministro Fernando Haddad, caso a desoneração seja mais uma vez prorrogada, trará um custo de até R$ 30 bilhões por ano aos cofres públicos. O deputado alagoano não apresentou o texto que, supostamente, resolveria a situação.

Gaspar afirma que, caso aprovada, a emenda sugere a redução dos valores da gasolina e suas correntes, álcool, inclusive para fins carburantes, querosene de aviação e gás natural veicular até o final deste ano. "Com isso, deve trazer benefícios ao bolso dos brasileiros".