Haddad diz na China que governo não pensa em aumentar imposto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (13/4) que tem havido “muita confusão e muita desinformação” em torno do fim da isenção de impostos para encomendas internacionais com valor de até US$ 50. Segundo ele, o governo federal não está pensando em aumentar impostos, mas em garantir condições iguais de concorrência.

“Eu tenho visto muita confusão e muita desinformação. Há empresas brasileiras que atuam no Brasil tanto com lojas abertas quanto com comércio virtual. Há empresas estrangeiras que têm sede no Brasil. E há portais estrangeiros que vendem ao Brasil. E tudo isso é absolutamente legal. Ninguém está pensando em aumentar imposto, nada disso”, disse Haddad em entrevista ao vivo à GloboNews, de Xangai.

Em seguida, ao explicar o teor da medida desenvolvida pela equipe econômica, ele citou a queixa de varejistas nacionais: “O que está se reclamando, por parte de algumas empresas, é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites, não de todos. Então, isso está sendo investigado e pode ser coibido”.

Uma medida provisória (MP) está sendo preparada para regular a questão. A ação pode aumentar a arrecadação federal em até R$ 8 bilhões por ano e integra o pacote de medidas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.

O ministro disse que é preciso assegurar “isonomia na concorrência”. De acordo com ele, é o “melhor que pode acontecer para o consumidor e para a economia brasileira, do ponto de vista de emprego, de oportunidades, de direitos sociais e trabalhistas”.

Segundo o ministro, não há intenção de prejudicar o comércio eletrônico, mas empresas que não cumprem a legislação brasileira: “Tem que regular, tem que ser leal a concorrência entre empresas brasileiras e estrangeiras, estrangeiras sediadas no Brasil e estrangeiras não sediadas no Brasil”. Haddad também disse que não conhece a varejista chinesa Shein e que o único site em que faz compras é na norte-americana Amazon: “Compro livro todo dia”.