Projeto de lei de Renan Calheiros que inclui atendimento domiciliar a idosos no SUS é aprovado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que inclui atendimento por cuidadores de idosos entre os principais serviços domiciliares ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei (PL) 990/2022, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.

A proposta recebeu relatório favorável do senador Romário (PL-RJ). O senador argumentou que a população da terceira idade tende a crescer no Brasil e apresenta maior necessidade de atendimento médico.

'' Mas não se trata apenas de uma questão de majoração do envelhecimento populacional. No Brasil, é enorme o quinhão de idosos de baixa renda'', completou Romário.

Além disso, o projeto inclui o atendimento por cuidadores de idosos na Lei de Assistência Social, de 1993, e busca institucionalizar ainda mais esse tipo de atendimento.

Para o senador Romário, a aprovação do projeto é um passo institucional para a implantação de uma política nacional de saúde do idoso, que inclua a atuação de cuidadores de idosos. Ele agradeceu ao senador que elaborou o parecer e à sensibilidade social ao solicitar a relatoria da matéria.

Dados de 2020 mostram que quase 70% dos idosos no Brasil vivem com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos, o que justifica a atenção do Estado no atendimento domiciliar dessas pessoas. A proposta também prevê ações do poder público para capacitação dos cuidadores de idosos para o atendimento domiciliar, principalmente a famílias de baixa renda.