Câmara vai gastar R$ 3 milhões em reformas de apartamentos funcionais

A Câmara dos Deputados quer acabar com o auxílio-moradia. Para isso, pretende dividir 96 apartamentos de 200 m², em Brasília, em ambientes menores, de 95 m², passando a dispor de 192 unidades. Somados a estes, todos os apartamentos que estão aptos para uso já estão ocupados. O auxílio é pago aos parlamentares que não foram contemplados com essas residências. A informação é Correio Braziliense. 

Em 2023, os gastos da Câmara com esse tipo de pagamento ultrapassaram R$ 2,6 milhões, segundo o Portal da Transparência. As obras terão, no total, custo de aproximadamente R$ 3 milhões.

Ao todo, existem 432 apartamentos funcionais para um total de 513 deputados. O deficit seria de 81, mas passa a ser de 96 moradias no total, porque alguns desses imóveis estão vazios, em função de problemas estruturais. Para comportar todos e dar fim a esses gastos, foram fechados dois contratos para a reforma dos apartamentos, localizados na SQN 202. Destes, 48 localizados nos blocos K e L estão totalmente desocupados. Somados com os outros 48 dos blocos I e J, que ainda estão habitados pelos parlamentares, se tornarão unidades menores, porém em maior número. A expectativa é de que as obras dos blocos K e L sejam iniciadas a partir do segundo semestre e sejam entregues em julho de 2025.

Dentro das diretrizes do contrato, a empresa contratada pela Câmara cumpriu com normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), além do manual de obras públicas em edificações.

Além disso, a Câmara pagou uma taxa de R$ 679 para registros de responsabilidade técnica junto aos conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF). Como o trânsito terá de ser interditado durante as obras, a Casa também ficou de pagar R$ 24 mil para o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e R$ 167 mil à Secretaria de Economia do DF, pelo uso de parte do logradouro público durante o período.

Até a reforma ser concluída, os parlamentares que não têm apartamento funcional continuarão recebendo auxílio no valor de R$ 4.253. Eles podem escolher a opção de receber o valor em dinheiro; via reembolso — mediante a apresentação de recibo de aluguel, flat ou hotel; ou mesmo abrir mão do recebimento. A reforma dos apartamentos teria a função de acomodar todos e dar fim ao auxílio.

Proposta impede auxílio

Ao mesmo tempo, existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado, que impede o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso das despesas de senadores, deputados federais, distritais, estaduais e de vereadores - mas que está parada desde 2019. No caso do DF, nenhum dos oito deputados da bancada recebem o benefício nem fazem uso dos apartamentos funcionais, por já residirem na capital.

Para o advogado constitucionalista Camilo Onoda Caldas, o pagamento do auxílio-moradia ou o fornecimento de apartamentos funcionais necessita ser feito de um modo equilibrado e racional. O especialista lembrou que a maioria dos parlamentares de outros estados acabam transformando Brasília numa segunda casa.