Deputado alagoano cria projeto para cabine de estudos gratuita com internet

O Projeto de Lei 781/23 cria o programa “Meu cantinho da Aprovação”, com o objetivo de disponibilizar cabines de estudo gratuitas com acesso à internet para estudantes de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Uma das diretrizes dessa política social é promover a inclusão digital e o acesso a espaços adequados de estudo em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho em indicadores educacionais.

"Um bom lugar para estudar pode fazer a diferença na captação do conteúdo necessário para aprovação em um concurso público, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou vestibular", justifica o autor, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).

Citando levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o parlamentar ressalta que os excluídos digitais representavam 15,3% da população jovem, em 2021.

Para a execução do programa, o texto possibilita que sejam firmados convênios com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como com entidades privadas, nacionais e internacionais.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o Código Penal e o Código de Processo Penal.

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