Referendo na Venezuela para anexar território da Guiana é ilegal

Na última quinta-feira, a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), sob a liderança de Luis Almagro, condenou de forma veemente o referendo sobre a região de Essequibo, convocado pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro, classificando-o como "ilegal e ilegítimo". 

Em um comunicado, o gabinete de Almagro expressou sua preocupação com a "posição agressiva" do governo venezuelano em relação à Guiana, destacando que as crescentes tensões entre os dois países representam uma ameaça à "segurança regional" e podem comprometer a "estabilidade e soberania territorial" no continente.

O referendo, no qual a maioria dos cidadãos votou a favor da anexação do Essequibo à Venezuela, foi condenado como mais um exemplo do "uso antidemocrático" dos "processos democráticos" por parte de Maduro, conforme declarado no comunicado. A liderança da OEA enfatizou que as recentes ações do regime venezuelano não apenas colocam em risco o desenvolvimento e a estabilidade da Guiana, mas também representam uma ameaça mais ampla à segurança da América Latina e do Caribe.

Luis Almagro solicitou ao Conselho Permanente da OEA a convocação de uma reunião especial para "discutir possíveis medidas" visando mitigar as tensões entre os dois países sul-americanos. É importante notar que o governo venezuelano, que formalmente solicitou sua saída da OEA em 2017, não possui representação na organização.

No domingo passado, a Venezuela realizou o referendo que obteve o apoio dos eleitores para determinar o estatuto da região de Essequibo, uma área de 160 mil quilômetros quadrados rica em recursos naturais. Na quarta-feira seguinte, Nicolás Maduro anunciou a criação de um estado na Guiana e a anexação do território de Essequibo, intensificando as tensões na região.

Desde 2015, a ExxonMobil descobriu várias reservas de petróleo em Essequibo, e a Guiana autorizou oito empresas estrangeiras a explorar essas reservas, o que contribuiu para os conflitos fronteiriços. Esses conflitos remontam à decisão arbitral de Paris em 3 de outubro de 1899, que atribuiu a soberania do território à então Guiana Britânica, uma decisão contestada pela Venezuela na ONU desde 1962.

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