CASO BRASKEM

PGR defende que Renan seja processado por ofensas contra o prefeito JHC

Parecer pode atrapalhar planos de Renan na CPI da Braskem
Por Tamara Albuquerque 14/12/2023 - 13:29
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Agência Senado e Agência Câmara
Renan e Calheiros: acirramento da inimizade política foi parar no STF
Renan e Calheiros: acirramento da inimizade política foi parar no STF

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer onde defende que o senador Renan Calheiros (MDB) seja processado por calúnia e difamação contra o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL). Os dois políticos de Alagoas são adversários e nos últimos anos a inimizade cresceu em função do desastre ambiental provocado em Maceió pela Braskem. Ambos tinham opiniões opostas e que ficaram mais acirradas após o prefeito fechar acordo com a mineradora no valor de R$ 1,7 bilhão.

 A manifestação da PGR foi assinada pela vice-procuradora-geral Ana Borges Coelho e protocolado no STF na última segunda-feira, dia 11, no âmbito de duas ações movidas por JHC contra o senador. O relator dos casos será o ministro André Mendonça. Parlamentares acreditam que o posicionamento da Procuradoria pode atrapalhar Renan Calheiros na disputa da relatoria da CPI da Braskem, protocolada por ele e aceita pelo Senado esta semana.

A primeira ação de JHC aponta a declaração de Renan Calheiros em entrevista na qual ele teria dito que o prefeito "gastou uma dinheirama da prefeitura" e do acordo da Braskem para eleger o irmão deputado federal, sem sucesso.

Na segunda ação, JHC denuncia uma postagem do senador no Instagram com críticas ao prefeito pela compra do Hospital do Coração com recursos também do acordo da Braskem pelos danos causados com a mineração em cinco bairros da capital alagoana.. Renan, segundo JHC, teria dito que o prefeito "parece ter propensão a desviar recursos da Saúde".

A opinião do Ministério Público Federal é de que as declarações do senador ultrapassa "os limites da crítica política, imputando práticas criminosas e fatos ofensivos à reputação do prefeito". Calheiros disse que as manifestações estariam resguardadas por sua imunidade parlamentar.


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