Lira convoca reunião de líderes após veto a emendas e ações da PF

Dias antes do fim do recesso legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), receberá líderes partidários em reunião marcada para esta segunda-feira (29/1). O encontro deverá ocorrer na Residência Oficial da Presidência da Câmara, em Brasília. 

A pauta inclui o veto do governo federal a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão que estavam previstas no Orçamento de 2024. O valor foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 22 de janeiro e desagradou parlamentares.

Aprovado no Congresso em dezembro de 2023, sob relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o Orçamento previa a destinação de R$ 16,6 bilhões dos cofres públicos para emendas de comissão. O valor para essa despesa foi reduzido de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.

A cifra de R$ 11 bilhões fazia parte de um acordo político construído a portas fechadas no debate orçamentário, antes do aumento pelos parlamentares. A decisão, no entanto, abre uma nova guerra de braço entre o Executivo e o Legislativo, já que parlamentares têm as emendas como essenciais para a atividade política em suas bases eleitorais.

Outro tema que deverá ser discutido na reunião de líderes da Câmara é a Medida Provisória (MP) da Reoneração, editada nos últimos dias de 2023. A medida — que foi apresentada após uma disputa entre Executivo e Legislativo — estabelece uma reoneração escalonada dos 17 setores que hoje têm a folha de pagamentos desonerada.