Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as discussões sobre a ampliação do foro privilegiado, prerrogativa que garante a determinadas autoridades o direito de serem julgadas em tribunais superiores, nos bastidores da Câmara dos Deputados a oposição tem se movimentado para restringir ou até mesmo extinguir essa prerrogativa. Nesta linha, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem adotado cautela e dito a interlocutores que só pautará propostas nesse sentido se contar com um amplo apoio dos deputados, além do aval do Senado.

A PEC 470/05, acaba com o foro privilegiado para deputados e senadores em ações criminais. Eles passariam a ser processados por juiz de primeira instância, como qualquer cidadão. Caberia ao magistrado dar ciência ao Senado ou à Câmara, da denúncia recebida por crime ocorrido após a diplomação do parlamentar.

Segundo a coluna da jornalista Camila Bomfim, do G1, “Lira já disse que não vai ‘abraçar essa briga’ sozinho. E que, mais do que suporte na Câmara, quer negociar com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) o andamento da proposta”. A discussão inclui a decisão conjunta sobre a possibilidade de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que já foi aprovada pelo Senado e agora aguarda análise na Câmara, ou se será elaborada uma nova proposta.

A proposta 333/2017, que acaba com o foro privilegiado, foi aprovada em 2017 pelo Senado, passou por comissão especial na Câmara e está pronta para ser votada em plenário. Desde 2020, deputados protocolam requerimentos para que a matéria seja incluída na ordem do dia, mas o texto segue parado.

O texto de Álvaro Dias propõe o fim do foro privilegiado para diversos detentores de cargos em diferentes esferas do poder, como juízes, membros do Ministério Público, governadores, ministros e, principalmente, parlamentares. “A competência continuaria existindo apenas para presidente e vice-presidente da República, e para os chefes dos demais poderes: presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF”, destaca a reportagem.

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